O Ministério da Justiça decidiu esquentar ainda mais a disputa que trava com as fabricantes de aparelhos celulares ao divulgar nesta sexta-feira, 27/8, um ranking com as empresas que mais levam os consumidores a procurarem os Procons do país. E prometeu atualizar o quadro mensalmente, como forma de pressionar as fabricantes.
Batizado de Barômetro do Aparelho Celular, o ranking trata do conjunto de aproximadamente 18 mil demandas que chegaram aos Procons no primeiro semestre deste ano relativas aos telefones móveis. Ele se concentra nos cinco maiores fabricantes que atuam no mercado nacional.
Nesse quadro, a Samsung concentra 29,36% das demandas, seguida pela LG, com 25,28%; Nokia, com 21,19%; Sony/Ericsson, com 15,31%; e Motorola, com 8,56%. A maior parte dos problemas se referem ao cumprimento da garantia – em especial os 30 dias de prazo para o conserto de aparelhos com falhas.
O movimento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor vem na esteira da briga entre o órgão – que funciona como uma espécie de coordenador nacional dos Procons do país – e as fabricantes. A origem é uma nota técnica do DPDC que passou a tratar os celulares como produto essencial e, consequentemente, indicou que os consumidores têm direito à troca imediata dos aparelhos em caso da constatação de vícios.
As empresas, através da Abinee, sustentam que a nota técnica não tem força legal e chegaram a ingressar na Justiça contra uma notificação do Procon-SP, que deu prazo para que as fabricantes apresentassem um plano de procedimentos para atender aos dispositivos do documento do DPDC.
A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou a liminar, mas a decisão deu margem a diferentes interpretações, mesmo entre os órgãos de defesa do consumidor. Enquanto DPDC e Procons entendem que está mantida a obrigação de troca imediata, entidades como a Proteste interpretaram que o despacho deixou a questão em aberto até o julgamento de mérito. Na prática, os Procons mantém os procedimentos considerando a regra em vigor – ou seja, autuando as empresas que não cumprirem com a troca.
Fonte: Uol
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